Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 4585

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 16.823.150,00, em favor das Unidades Orçamentárias: Procuradoria-Geral do Estado - PGE, Superintendência Estadual de Turismo - SETUR, Controladoria-Geral do Estado - CGE, Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura - SEDI, Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP, Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON, Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS e Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 18/09/2019

Número: 4585

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 4585 - PL

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