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    Detalhes -  LEI n. 4577  
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Ementa


Dá nova redação ao inciso III do artigo 4º e revoga o inciso III do artigo 9º da Lei nº 3.537, de 15 de abril de 2015, que “Cria o Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia - FUNDEP e o Fundo Especial de Modernização da Procuradoria- Geral do Estado de Rondônia - FUMORPGE e dá outras providências”.

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Tipo:  2  - Lei
Data: 10/09/2019


Número: 4577
Publicado: Sem Data de Publicação.


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