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Detalhes da Consulta
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LEI n. 4575
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Ementa
Institui o mês “Agosto Laranja”, como o mês da conscientização da Esclerose Múltipla, no âmbito do Estado de Rondônia.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
2
-
Lei
Data:
10/09/2019
Número:
4575
Publicado:
Sem Data de Publicação.
Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
Downloads:
Lei n. 4575
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Lei n. 4575 - PL
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