Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 4566

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Acrescenta código ao Quadro das Fontes/Destinações de Recursos disposto no § 9º do artigo 5º da Lei nº 4.337, de 24 de julho de 2018, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019”.

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Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 30/08/2019

Número: 4566

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 4566 - PL

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