Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 4565

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera o objetivo do Programa 1242 e cria a Ação 1372 - Construir e Ampliar Unidades Prisionais, nas Leis nº 4.454, de 7 de janeiro de 2019, e nº 4.455, de 7 de janeiro de 2019, conforme especifica.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 30/08/2019

Número: 4565

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 4565 - PL

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