Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI COMPLEMENTAR n. 1035

▼

Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 855, de 23 de dezembro de 2015 que “Institui o Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária - FUNDAT e dá outras providências.”.

Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 1 - Lei Complementar

Data: 18/09/2019

Número: 1035

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

Downloads:

		Lei Complementar n. 1035
		Sem registro.

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.

Lei Complementar n. 1035 - PL

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.