Legislação Estadual                            
 ► Detalhes da Consulta

    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 239  
▼
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 16/03/2001

Ementa


Altera a redação dos artigos 59 e 68, da Lei Complementar nº 76, de 27 de abril de 1993.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  1  - Lei Complementar
Data: 22/12/2000


Número: 239
Publicado: 16/03/2001


Diário Oficial: 4698

Downloads:
  Lei Complementar n. 239
 
 

  
  Lei Complementar n. 239

  
  Lei Complementar n. 239 - PL


 
 



Webprogramer: Sauer Rogério da Silva - 2017  
Todos os direitos reservados ©.
versão: 3.0 Beta

Problemas? Entre em contato conosco!
     

    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal