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    Detalhes -  LEI n. 4485  
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Ementa


Cria a "Lei Nicolas Naitz", em memória às crianças e adolescentes desaparecidos, a ser instituída no dia 22 de maio de cada ano, e dá outras providências.

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Tipo:  2  - Lei
Data: 15/05/2019


Número: 4485
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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  Lei n. 4485

  
  Lei n. 4485 - PL


 
 



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