Legislação Estadual                            
  Detalhes da Consulta

    Detalhes -  LEI n. 4552  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close

Ementa


Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 1.767.146,38, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Especial de Proteção Ambiental - FEPRAM.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 23/08/2019


Número: 4552
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

Downloads:
  Lei n. 4552
  Sem registro.
 

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.

  
  Lei n. 4552 - PL
Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.



    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal