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Detalhes da Consulta
Detalhes -
LEI COMPLEMENTAR n. 1031
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Ementa
Cria o Conselho Estadual de Turismo - CONSETUR, no âmbito da Superintendência Estadual de Turismo - SETUR.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
1
-
Lei Complementar
Data:
22/08/2019
Número:
1031
Publicado:
Sem Data de Publicação.
Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
Downloads:
Lei Complementar n. 1031
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Lei Complementar n. 1031 - PL
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