Legislação Estadual                            
 ► Detalhes da Consulta

    Detalhes -  LEI n. 2363  
▼
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 02/12/2010

Ementa


Dispõe sobre a proibição da Pesca Profissional nas Bacias Hidrográficas dos Rios Guaporé e Mamoré no Estado de Rondônia e revoga as Leis n°s 1.729 e 1.802, de 2007. REVOGADA PELA LEI N° 2508, DE 6/7/2011.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 29/11/2010


Número: 2363
Publicado: 02/12/2010


Diário Oficial: 1626

Downloads:
  Lei n. 2363
 
 

  
  Lei n. 2363

  
  Lei n. 2363 - PL


 
 



Webprogramer: Sauer Rogério da Silva - 2017  
Todos os direitos reservados ©.
versão: 3.0 Beta

Problemas? Entre em contato conosco!
     

    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal