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    Detalhes -  LEI n. 4532  
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Ementa


Revoga o inciso I do § 2º do artigo 93 do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências”.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 11/07/2019


Número: 4532
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
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