SISTEMA DE CONSULTA A LEGISLAÇÃO - CONSULEGIS
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Detalhes da Consulta
Detalhes -
LEI n. 4529
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Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 2.093.304,00, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Estadual de Saúde - FES.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
2
-
Lei
Data:
11/07/2019
Número:
4529
Publicado:
Sem Data de Publicação.
Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
Downloads:
Lei n. 4529
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Lei n. 4529 - PL
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