Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 4518

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Institui a Taxa de Elaboração de Projetos de Crédito Rural e Assistência Técnica; a Taxa de Elaboração de Projetos de Crédito Fundiário e Assistência Técnica; a Taxa para Levantamento de Limite de Crédito; a Taxa de Utilização do Centro de Treinamento da EMATER; e a Taxa de Fornecimento de Nitrogênio Líquido, vinculadas aos serviços prestados pela Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 14/06/2019

Número: 4518

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 4518

Lei n. 4518 - PL