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Detalhes da Consulta
Detalhes -
LEI n. 4504
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Ementa
Autoriza o Poder Executivo a transferir para o município de Colorado do Oeste, mediante doação, imóvel pertencente ao Estado de Rondônia.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
2
-
Lei
Data:
29/05/2019
Número:
4504
Publicado:
Sem Data de Publicação.
Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
Downloads:
Lei n. 4504
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Lei n. 4504
Lei n. 4504 - PL
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