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    Detalhes -  LEI n. 2340  
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de 11/08/2010

Ementa


Introduz alterações nas penalidades previstas na Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, para as infrações à legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

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Tipo:  2  - Lei
Data: 10/08/2010


Número: 2340
Publicado: 11/08/2010


Diário Oficial:
1550

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