Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 4498

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 1.500.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 29/05/2019

Número: 4498

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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		Lei n. 4498
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Lei n. 4498

Lei n. 4498 - PL