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    Detalhes -  LEI n. 4489  
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Ementa


Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, ao Município de Rolim de Moura, o imóvel constituído por terreno e edificação, pertencente ao Estado de Rondônia.

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Tipo:  2  - Lei
Data: 21/05/2019


Número: 4489
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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  Lei n. 4489

  
  Lei n. 4489 - PL


 
 



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