
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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                                                     de 15/07/2010
                                                                                  
            Ementa
            
                
                
                Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores Estaduais, Municipais, Federais, Aposentados e Pensionistas no Estado de Rondônia – ASMEFRON, localizada no Município de Porto Velho.