Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 2308

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 10/06/2010

Ementa

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 2.138, de 27 de julho de 2009, que fixa as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010, e autoriza o Poder Executivo a descontigenciar parte de recursos de que trata o artigo 12 da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

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Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 10/06/2010

Número: 2308

Publicado: 10/06/2010

Diário Oficial: 2308

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Lei n. 2308

Lei n. 2308 - PL