Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 2306

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 02/06/2010

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, no âmbito do Programa de Modernização da Administração da Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais – PMAE/TRIBUTÁRIO, e a oferecer garantias.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 01/06/2010

Número: 2306

Publicado: 02/06/2010

Diário Oficial: 1502

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		Lei n. 2306
		Lei n. 2306

Lei n. 2306

Lei n. 2306 - PL