Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 4453

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 28/12/2018

Ementa

Acrescentam os §§ 1º e 2º, ao art. 3º da Lei nº 4.235, de 12 de março de 2018, que “Institui o mês de ‘Março Roxo’ como mês de conscientização sobre a Epilepsia, no Estado de Rondônia.”

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 28/12/2018

Número: 4453

Publicado: 28/12/2018

Diário Oficial: 237

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		Lei n. 4453
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Lei n. 4453

Lei n. 4453 - PL