Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 4434

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 17/12/2018

Ementa

Altera as alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “i” do inciso I e os §§ 4º e 6º do artigo 5º, e o caput do artigo 6º da Lei nº 3.137, de 3 de julho de 2013, que “Cria o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, estabelece normas de composição, competência, funcionamento e dá outras providências.”.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 17/12/2018

Número: 4434

Publicado: 17/12/2018

Diário Oficial: 230

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Lei n. 4434

Lei n. 4434 - PL