Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 4424

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 12/12/2018

Ementa

Dá nova redação a ementa, ao artigo 1º e seu parágrafo único e ao artigo 3º da Lei nº 2.089 de 15 de junho de 2009, que “Dispõe sobre a cria-ção da Guarda Mirim no âmbito do Estado de Rondônia”.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 06/12/2018

Número: 4424

Publicado: 12/12/2018

Diário Oficial: 227

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		Lei n. 4424
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Lei n. 4424

Lei n. 4424 - PL