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de 12/12/2018

Ementa


Dá nova redação a ementa, ao artigo 1º e seu parágrafo único e ao artigo 3º da Lei nº 2.089 de 15 de junho de 2009, que “Dispõe sobre a cria-ção da Guarda Mirim no âmbito do Estado de Rondônia”.

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Tipo:  2  - Lei
Data: 06/12/2018


Número: 4424
Publicado: 12/12/2018


Diário Oficial:
227

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  Lei n. 4424
 
 

  
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