
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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                                                     de 26/03/2010
                                                                                  
            Ementa
            
                
                
                Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares, até o montante de R$ 16.461.000,00, para atender, exclusivamente, emendas parlamentares no exercício financeiro de 2010.