
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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                                                     de 31/12/2009
                                                                                  
            Ementa
            
                
                
                Dispõe sobre a obrigatoriedade das orquestras oficiais do Estado, ou aquelas que realizarem os seus concertos em qualquer espaço público, executarem composições de autores rondonienses.