SISTEMA DE CONSULTA A LEGISLAÇÃO - CONSULEGIS
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Detalhes da Consulta
Detalhes -
LEI n. 2197
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 02/12/2009
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Estadual proceder a cessão de uso gratuito de área de propriedade do Estado de Rondônia para o INMETRO.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
2
-
Lei
Data:
02/12/2009
Número:
2197
Publicado:
02/12/2009
Diário Oficial:
1380
Downloads:
Lei n. 2197
Lei n. 2197
Lei n. 2197
Lei n. 2197 - PL
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