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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Constitui Equipe de Gerenciamento Técnico, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, com a incumbência de elaborar e executar o Plano Estadual para Prevenção e Controle das Doenças Sexualmente Transmissíveis, e dá outras providências.