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de 26/11/2009

Ementa


Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 2.090, de 17 de junho de 2009.

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Tipo:  2  - Lei
Data: 25/11/2009


Número: 2191
Publicado: 26/11/2009


Diário Oficial: 1376

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  Lei n. 2191

  
  Lei n. 2191 - PL


 
 



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