Legislação Estadual                            
  Detalhes da Consulta

    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 219  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 10/12/1999

Ementa


Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 058, de 07 de julho de 1992. REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 249, DE 1 DE OUTUBRO DE 2001.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo

    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal