Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 26/11/2009
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar professores, em caráter temporário para atuar na Proposta Curricular da Educação do Campo nos Programas Pró-Jovem Campo, Saberes da Terra e Projeto de Ensino Médio do Campo.