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de 11/11/2009

Ementa


Dispõe sobre a gratuidade do primeiro diploma dos níveis médio, técnico e superior das instituições educacionais municipais, estaduais e particulares.

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Tipo:  2  - Lei
Data: 09/11/2009


Número: 2169
Publicado: 11/11/2009


Diário Oficial: 1365

Downloads:
  Lei n. 2169
 
 

  
  Lei n. 2169

  
  Lei n. 2169 - PL


 
 



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