Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 22/02/2018
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o montante de R$ 59.917.516,49, em favor das Unidades Orçamentárias: Superintendência Estadual de Turismo - SETUR, Estado para Resultados - EpR, Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP, Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER e Fundação Cultural do Estado de Rondônia - FUNCER.