Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 08/07/2009
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o montante de R$ 58.554.568,00 em favor da Coordenadoria Geral de Apoio à Governadoria – CGAG, da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN, da Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN, Recursos sob a Supervisão da SEFIN – RS/SEFIN e da Secretaria de Estado de Justiça – SEJUS.