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de 02/07/2009

Ementa


Dispõe sobre a separação dos quadros federal e estadual das organizações militares do Estado de Rondônia, em consonância com a Emenda Constitucional Federal nº 38, de 13 de junho de 2002.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 02/07/2009


Número: 2097
Publicado: 02/07/2009


Diário Oficial: 1276

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  Lei n. 2097
 
 

  
  Lei n. 2097

  
  Lei n. 2097 - PL


 
 



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