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de 30/11/2017

Ementa


Dispõe sobre o Cadastro Estadual de Pe-dófilos no Estado de Rondônia e dá outras providências.

  • Informação Básica
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  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 29/11/2017


Número: 4194
Publicado: 30/11/2017


Diário Oficial: 224

Downloads:
  Lei n. 4194
 
 

  
  Lei n. 4194

  
  Lei n. 4194 - PL


 
 



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