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    Detalhes -  LEI n. 2091  
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de 16/06/2009

Ementa


Acrescenta o § 5º, ao artigo 20, da Lei nº 1918, de 10 de julho de 2008.

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Tipo:  2  - Lei
Data: 17/06/2009


Número: 2091
Publicado: 16/06/2009


Diário Oficial:
1265

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