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de 09/11/2017

Ementa


Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica, no Estado de Rondônia.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 08/11/2017


Número: 4173
Publicado: 09/11/2017


Diário Oficial: 210

Downloads:
  Lei n. 4173
 
 

  
  Lei n. 4173

  
  Lei n. 4173 - PL


 
 



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