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    Detalhes -  LEI n. 2073  
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de 24/04/2009

Ementa


Introduz alterações na Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

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Tipo:  2  - Lei
Data: 23/04/2009


Número: 2073
Publicado: 24/04/2009


Diário Oficial: 1230

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