Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 2056

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 15/04/2009

Ementa

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 1.764, de 31 de julho de 2007, que “Regula a concessão de título de utilidade pública a instituição de natureza privada e de interesse público, e dá outras providências”.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 14/04/2009

Número: 2056

Publicado: 15/04/2009

Diário Oficial: 1224

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Lei n. 2056

Lei n. 2056 - PL