Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 02/04/2009
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.999,99 e cria fonte de recursos para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento em favor da Defensoria Pública do Estado de Rondônia – DPE.