Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 2041

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 02/04/2009

Ementa

Dispõe sobre a disponibilização na rede mundial de computadores – internet, nos seus sítios eletrônicos oficiais, os dados relativos à licitações públicas dos Poderes do Estado, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.

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Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 31/03/2009

Número: 2041

Publicado: 02/04/2009

Diário Oficial: 1216

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		Lei n. 2041
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Lei n. 2041

Lei n. 2041 - PL