![](image/Alert002.png)
Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
Close
de 20/06/2017
Ementa
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, firmado entre os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.