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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 938  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
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de 10/04/2017

Ementa


Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 730, de 30 de setembro de 2013, que “Estabelece a Estrutura e o Quadro Gerencial da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.”.

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