
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
Close
                                                     de 01/10/2008
                                                                                  
            Ementa
            
                
                
                Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito por superávit financeiro até o montante de R$ 2.500.000,00 em favor da Defensoria Pública do Estado de Rondônia – DPE e R$ 2.937.000,00 em favor da Secretaria de Estado de Segurança Defesa e Cidadania – SESDEC.