Legislação Estadual                            
 ► Detalhes da Consulta

    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 914  
▼
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 12/12/2016

Ementa


Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 842, de 27 de novembro de 2015, que “Institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO, conforme disposto no artigo 82, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, da Constituição Federal, e dá outras providências.”.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  1  - Lei Complementar
Data: 12/12/2016


Número: 914
Publicado: 12/12/2016


Diário Oficial: 230

Downloads:
  Lei Complementar n. 914
 
 

  
  Lei Complementar n. 914

  
  Lei Complementar n. 914 - PL


 
 



Webprogramer: Sauer Rogério da Silva - 2017  
Todos os direitos reservados ©.
versão: 3.0 Beta

Problemas? Entre em contato conosco!
     

    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal