
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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                                                     de 21/08/2008
                                                                                  
            Ementa
            
                
                
                Institui Abono Pecuniário para os Servidores Públicos Estaduais da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC que participarão diretamente da organização, coordenação e apoio aos Jogos Escolares do Estado de Rondônia – JOER, Edição 2008, em suas diversas fases (Regional, Estadual e participação Nacional). REVOGADA PELA LEI N° 3835, DE 27/6/2016