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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 898-A  
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de 29/08/2016

Ementa


Estabelece regulamento próprio para concessão e controle de férias dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, observadas as disposições do artigo 98, c/c os artigos 110 a 115, todos da Lei Complementar nº 68/1992.

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Tipo:  1  - Lei Complementar
Data: 23/08/2016


Número: 898-A
Publicado: 29/08/2016


Diário Oficial: 161

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