Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 3890

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 23/08/2016

Ementa

Altera a redação do artigo 44, da Lei nº 3.594, de 22 de julho de 2015, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016.” e do artigo 8º, da Lei nº 3.745, de 23 de dezembro de 2015, que “Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2016.”.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 23/08/2016

Número: 3890

Publicado: 23/08/2016

Diário Oficial: 157

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Lei n. 3890

Lei n. 3890 - PL