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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 886  
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de 04/07/2016

Ementa


Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 714, de 17 de maio de 2013, que “Institui a Política Estadual de Apoio ao Associativismo e Cooperativismo - POLECOOP e revoga a Lei nº 1.462, de 2005.”

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